Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 8.808, de 13 de janeiro de 2023
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 13 A 18 DE MAIO.
- Data
- 13 de janeiro de 2023
- Número
- 8808
- Publicação
- 16 de janeiro de 2023 · DOEAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- combate abuso exploração sexual crianças adolescentes