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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI ORDINARIA nº 8.808, de 13 de janeiro de 2023

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 13 A 18 DE MAIO.

Data
13 de janeiro de 2023
Número
8808
Publicação
16 de janeiro de 2023 · DOEAL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • combate abuso exploração sexual crianças adolescentes