Assembleia Legislativa de Alagoas
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2022
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL ATRAVÉS DA LEI Nº 8.791, DE 29/12/2022, PUBLICADA NO DOE DE 30/12/2022, ESPECIFICAMENTE OS ARTIGOS 28, 29, 35 E 36. VETO TRAMITANDO AGUARDANDO APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA.