Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA A LEI Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2006, PARA INSTITUIR A LICENÇA-PRÊMIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2022
Autoria: PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.