Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7.302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2022
Autoria: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PROCURADOR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR.