Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DO IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA, INTREGRANTE DO PATRIMÔNIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2022
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 4/2022, SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA.