Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA O ARTIGO 236 DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2022
Autoria: PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.