Assembleia Legislativa de Alagoas
"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (FUNJURIS), DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.910, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIOU O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS (FUNSEG) E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2022
Autoria: PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.