Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2021
Autoria: TARCIZO FREIRE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCIZO FREIRE, SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL AO §2º E AO CAPUT DO ART. 5º. VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.