Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2022
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 8.671, DE 07/06/2022, PUBLICADA NO DOE DE 08/06/2022. AGUARDANDO TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL.