Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 7.158, DE 17 DE JUNHO DE 2.010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2019
Autoria: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.