Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2022
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 41/2022, SANCIONADA PELO GOVERNADOR INTERINO.