Assembleia Legislativa de Alagoas
MINUTA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI QUE EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, REORGANIZA A ESTRUTURA DE SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2021
Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, SANCIONADA PELO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO.