Assembleia Legislativa de Alagoas
AUTORIZA E REGULAMENTA AS ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS NO FORMATO VIRTUAL E/OU HÍBRIDO DURANTE O PERÍODO DE SITUAÇÃO ANORMAL ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL 69.691/2020 NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2022
Autoria: DEPUTADO BRUNO TOLEDO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO TOLEDO, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.