Assembleia Legislativa de Alagoas
MENSAGEM Nº 53/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2021
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SANCIONADA COM VETO PARCIAL. VETO PARCIAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.