Assembleia Legislativa de Alagoas
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR QUE MENCIONA, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA- PROGRAMA CRIA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 7965, DE 9 DE JANEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2021
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 66/2021, SANCIONADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO.