Assembleia Legislativa de Alagoas
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21 DE 04 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - CEPRAM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2020
Autoria: DEPUTADO CABO BEBETO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO CABO BEBETO.