Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA , REMISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE ALAGOAS - DESENVOLVE , NO ÂMBITO DE RECURSOS DO FUNDO DE COMBATE A POBREZA - FECOEP- AOS PRODUTORES RURAIS, AOS AGRICULTORES FAMILIARES , AS COOPERATIVAS NOS SEUS DIVERSOS RAMOS DE ATUAÇÃO E AS ASSOCIAÇÕES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2021
Autoria: PAULO DANTAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO DANTAS E OUTROS.