Assembleia Legislativa de Alagoas
GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM O COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2019
Autoria: DEPUTADO GALBA NOVAES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO GALBA NOVAES.