Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 6.137 DE 30 DEZEMBRO DE 1999, NO QUE TANGE A ALÍQUOTA DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONCEDE ISENÇÃO PARA A REFERIDA MERCADORIA NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2020
Autoria: JÓ PEREIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DA DEPUTADA JÓ PEREIRA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.