Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 , NOS TERMOS DO § 2º DO ART .176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2021
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2021), SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 53 E 80. OBS: VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA, AGUARDANDO VOTAÇÃO .