Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2020
Autoria: DAVI MAIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI MAIA, SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 8.471, DE 26/07/2021 COM VETO PARCIAL ESPECIFICAMENTE AO INCISO I DO ART. 2º E ART. 8º, PUBLICADA NO DOE DE 27/07/2021. OBS: VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.