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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI ORDINARIA nº 8.428, de 15 de junho de 2021

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – CEPRAM.

Data
15 de junho de 2021
Número
8428
Publicação
16 de junho de 2021 · DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • conselho
  • estadual
  • proteção
  • ambiental – cepram.

Observações da casa

MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI MAIA.