Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 8.428, de 15 de junho de 2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – CEPRAM.
- Data
- 15 de junho de 2021
- Número
- 8428
- Publicação
- 16 de junho de 2021 · DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho
- estadual
- proteção
- ambiental – cepram.
Observações da casa
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI MAIA.