Assembleia Legislativa de Alagoas
ELEVA PARA 2ª ENTRÂNCIA, AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DE GIRAU DO PONCIANO, MATA GRANDE, SÃO JOSÉ DA TAPERA E FEIRA GRANDE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2020
Autoria: MINISTÉRIO PÚBLICO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA.