Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NOS ESPAÇOS QUE INDICA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2020
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Proposição de autoria do Poder Executivo, MENSAGEM Nº 36/2020, sancionado na integra. publicado no DOE Suplementar do dia 19.04.2021.