Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO , COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DOMÉSTICA OU FAMILIAR MEDIDA DE COMNBATE E PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA , CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340 , DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2020
Autoria: DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
Proposição de autoria do Dep. Fátima Canuto, Sancionada na Integra publicado no DOE Suplementar do dia 22.03.2021.