Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2020
Autoria: DEPUTADO SILVIO CAMELO
Proposição de autoria do Dep. Silvio Camelo, Promulgada pelo Presidente da Assembleia publicado no DOE do Poder Legislativo nº 754 de 25.02.2021.