Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 8.376, de 18 de janeiro de 2021
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.
- Data
- 18 de janeiro de 2021
- Número
- 8376
- Publicação
- 19 de janeiro de 2021 · D.O.E
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- deficiência visual portadores
Observações da casa
publicado no DOE Suplementar do dia 19.01.2021