Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 8.375, de 18 de janeiro de 2021
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de janeiro de 2021
- Número
- 8375
- Publicação
- 19 de outubro de 2021 · D.O.E
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- política pública ouvidorias
Observações da casa
publicado no DOE Suplementar do dia 19.01.2021