Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DE ALAGOA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2019
Autoria: DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DA DEPUTADA FÁTIMA CANUTO. OBS: ESTA LEI FOI PUBLICADA NO D.O.E DE 113/01/2021 E REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO DOE DOS DIAS 14 E 19/01/2021.