Assembleia Legislativa de Alagoas
REVOGA A LEI Nº 5.616, DE 26 DE ABRIL DE 1994; A LEI Nº 1.545 DE 10 DE AGOSTO DE 1951; A LEI Nº 7.791, DE 22 DE JANEIRO DE 2016; E ALEI Nº 7.832, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2020
Autoria: DEPUTADA CIBELE MOURA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA CIBELE MOURA.