Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 8.316, de 22 de setembro de 2020
INSTITUI O PROGRAMA PESCADOR LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de setembro de 2020
- Número
- 8316
- Publicação
- 23 de setembro de 2020 · D.O.ALE
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa pescador legal
Observações da casa
publicado no DOE do Poder Legislativo nº 642 de 23.09.2020