Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 8.306, de 02 de setembro de 2020
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, REGULAR OU COMPLEMENTAR, EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS, MESMO NA VIGÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19.
- Data
- 2 de setembro de 2020
- Número
- 8306
- Publicação
- 2 de setembro de 2020 · D.O.ALE
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- transporte rodoviário intermunicipal passageiros pandemia covid-19.
Observações da casa
publicado no DOE do Poder Legislativo nº 626 do dia 2.09.2020