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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI ORDINARIA nº 8.306, de 02 de setembro de 2020

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, REGULAR OU COMPLEMENTAR, EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS, MESMO NA VIGÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19.

Data
2 de setembro de 2020
Número
8306
Publicação
2 de setembro de 2020 · D.O.ALE
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • transporte rodoviário intermunicipal passageiros pandemia covid-19.

Observações da casa

publicado no DOE do Poder Legislativo nº 626 do dia 2.09.2020