Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 8.302, de 20 de agosto de 2020
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – FECOEP, PARA INSTITUIR UMA DATA LIMITE PARA A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES ADQUIRIDAS COM RECURSOS DO FECOEP.
- Data
- 20 de agosto de 2020
- Número
- 8302
- Publicação
- 20 de agosto de 2020 · D.O.ALE
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- instituiu fundo combate erradicação pobreza fecoep sementes fecoep.
Observações da casa
publicado no DOE Suplementar do dia 20.08.2020.