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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI ORDINARIA nº 8.302, de 20 de agosto de 2020

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – FECOEP, PARA INSTITUIR UMA DATA LIMITE PARA A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES ADQUIRIDAS COM RECURSOS DO FECOEP.

Data
20 de agosto de 2020
Número
8302
Publicação
20 de agosto de 2020 · D.O.ALE
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • instituiu fundo combate erradicação pobreza fecoep sementes fecoep.

Observações da casa

publicado no DOE Suplementar do dia 20.08.2020.