Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 8.301, de 20 de agosto de 2020
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 2.826, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1943.
- Data
- 20 de agosto de 2020
- Número
- 8301
- Publicação
- 20 de agosto de 2020 · D.O.ALE
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revoga
Observações da casa
publicado no DOE Suplementar do dia 20.08.2020