Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 8.298, de 20 de agosto de 2020
ALTERA O ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 7.939, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, O ART. 1º DA LEI ESTADUAL 7.303, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.831, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016, E A LEI ESTADUAL Nº 6.891, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
- Data
- 20 de agosto de 2020
- Número
- 8298
- Publicação
- 20 de agosto de 2020 · D.O.ALE
- Vigência
- Não informada