Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 8.270, de 07 de julho de 2020
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de julho de 2020
- Número
- 8270
- Publicação
- 9 de julho de 2020 · D.O.E.-ALE
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- identificação transtorno espectro autista
Observações da casa
DOE do Poder Legislativo nº 581 de 09.07.2020.