Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI ORDINARIA nº 8.268, de 30 de junho de 2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS – PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de junho de 2020
Número
8268
Publicação
30 de junho de 2020 · D.O.E.AL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • promover alienação bens concessão de incentivos programa desenvolvimento integrado

Observações da casa

publicado no DOE Suplementar do dia 30.06.2020. ** CONTEM ANEXO ÚNICO