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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI ORDINARIA nº 8.265, de 18 de maio de 2020

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO INCENTIVO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS ÀS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
18 de maio de 2020
Número
8265
Publicação
19 de maio de 2020 · D.O.E.AL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • divulgação incentivo produções artísticas.

Observações da casa

MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ART. 2º , ATRAVÉS DA LEI Nº 8.265 DE 18/05/2020, PUBLICADA NO DOE DE 19/05/2020, SENDO QUE O VETO FOI REJEITADO PELOS PARLAMENTARES EM 24/11/2020 E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA EM 02/12/2020, PUBLICADO NO D.O-ALE DE 03/12/2020.