Assembleia Legislativa de Alagoas
MENSAGEM Nº 72/2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE PLANTÃO - SVP, DESTINADO AOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2019
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL ARTIGOS 2º E 3º ATRAVÉS DA LEI Nº 8.257, DE 27/04/2020, PUBLICADA NO DOE DE 28/04/2020, SENDO QUE O VETO PARCIAL AO ART. 2º FOI REJEITADO EM PLENÁRIO E PROMULGADO PELO PRESIDENTE ASSEMBLEIA EM 08/07/2020, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 31/07/2020, E O VETO PARCIAL AO ART. 3º FOI MANTIDO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA.