Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2018
Autoria: LEO LOUREIRO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO LOUREIRO. Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 14.04.2020. Republicado no DOE do dia 16.04.2020.