Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 8.251, de 13 de abril de 2020
ESTABELECE PREFERÊNCIA PARA OS MUNICÍPIOS QUE IMPLANTAREM PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E DE CONSERVAÇÃO DE MATAS CILIARES NAS MARGENS DE RIACHOS E RIOS DO SEU TERRITÓRIO, PARA FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE COM ÓRGÃO
- Data
- 13 de abril de 2020
- Número
- 8251
- Publicação
- 14 de abril de 2020 · DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conservação
- convênios
- matas ciliares
- margens
- território
- recursos hídricos