Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA OS ARTIGOS 5º, 6º, 7º E 8º DA RESOLUÇÃO Nº 369/1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2015
Autoria: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.