Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ENTIDADE PROTETORA DOS ANIMAIS" E REGULAMENTA O CADASTRO ESTADUAL DAS ENTIDADES QUE ATUEM NA DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ESTADO DE ALAGOAS .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de julho de 2019
Autoria: DAVI MAIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORA DO DEPUTADO DAVI MAIA.