Assembleia Legislativa de Alagoas
MENSAGEM Nº 05/2019.AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E DENOMINAÇÃO DA 13ª E 14ª VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2019
Autoria: PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.