Assembleia Legislativa de Alagoas
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE CARCINICULTURA DE FORMA SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2019
Autoria: JÓ PEREIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA JÓ PEREIRA.