Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO EM ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2019
Autoria: DEPUTADA FLAVIA CAVALCANTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA FLÁVIA CAVALCANTE.