Assembleia Legislativa de Alagoas
GARANTE O DIREITO À PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2017
Autoria: JÓ PEREIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI Nº 494/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA JÓ PEREIRA.