Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 6.285 , DE 23 DE JANEIRO DE 2002 , E Nº 7.973 , DE 12 DE JANEIRO DE 2018 , QUE DISPÕEM SOBRE A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECE O SEU REGIME JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2019
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.