Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 5.358, de 01 de julho de 1992
ALTERA A LEI Nº 5.346 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de julho de 1992
- Número
- 5358
- Publicação
- 2 de julho de 1992 · DOE
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 5.346