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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI ORDINARIA nº 5.358, de 01 de julho de 1992

ALTERA A LEI Nº 5.346 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de julho de 1992
Número
5358
Publicação
2 de julho de 1992 · DOE
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 5.346