Assembleia Legislativa de Alagoas
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 43/2018. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2018
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 12, 13, 14, 15, 16 E 21, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DOE DE 24/01/2019 E REPUBLICADA NO DOE DE 25/01/2019, SENDO QUE O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROMULGOU AS PARTES VETADAS ESPECIFICAMENTE OS ARTIGOS 12, 13, 14 E 21 QUE FORAM REJEITADAS PELOS PARLAMENTARES DESTE PODER E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 12/07/2019, EXCETO O VETO AOS ARTIGOS 15 E 16 QUE FORAM MANTIDOS POR MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NOS DIAS 16 E 17 DO MÊS DE ABRIL/2019. CONFORME DOCUMENTO CONSTANTE NO ANEXO DA NORMA JURÍDICA.